Olá, pessoal!
O ano de 2019 começou com notícias muito tristes aos brasileiros. Na madrugada do dia 08 de fevereiro foi noticiado o incêndio que atingiu o Centro de Treinamento do clube carioca Flamengo, conhecido popularmente como “Ninho do Urubu”.
O fogo atingiu o alojamento de atletas das categorias de base do clube, de idade entre 14 e 17 anos, deixando dez mortos e três feridos. Suspeita-se que o fogo teria se inciado a partir de um curto nos aparelhos de ar condicionado instalados no local.
O que se discute no momento, além das causas do incêndio, é a responsabilidade do clube diante do ocorrido. Isso porque foram apuradas algumas irregularidades no CT do time carioca, como por exemplo a inexistência do Certificado de Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, bem como as inúmeras multas devido à falta de alvará da Prefeitura do Rio.
Além disso, nos termos da legislação desportiva é possível que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) também seja responsabilizada, juntamente com o clube. Isso porque a chamada Lei Pelé (Lei n. 9.615 de 24 de março de 1998), que institui normas gerais sobre práticas desportivas, principalmente nas relações de trabalho entre clubes e atletas, em seu artigo 29, parágrafo 2º, item D, estabelece que para ser considerada formadora, a entidade/clube precisa manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade.
De acordo com tal Lei, essa responsabilidade é da entidade nacional, no caso, a CBF, a qual concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo o funcionamento de seu CT. O Centro, entretanto, não estava devidamente regularizado para funcionar como tal, eis que não possuía autorização da Prefeitura do Rio para ter alojamentos no local, previsto para funcionar como um ESTACIONAMENTO. Sendo assim, apura-se a responsabilização do clube carioca, bem como da CBF, a qual foi omissa nessa questão, podendo ser responsabilizada civilmente pelo ocorrido.
O escritório Paro Fioramonte Advogadas Associadas lamenta muito o ocorrido, e deseja força às famílias envolvidas.
Atenciosamente,
Barbara Fioramonte e Marcela Paro.
